PL 3209/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto amplia ações contra desperdício de alimentos
O PL 3209/2024 quer ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos, alterando a Lei 14.016/2020. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaAmplia as ações de combate ao desperdício de alimentos previstas na Lei 14.016/2020. A ementa não detalha quais ações serão acrescentadas.
Quem é afetado
Doadores e recebedores de alimentos
Consumidores
Onde ela está
- 16/08/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3209/2024. O projeto vai à publicação. - 19/08/2024Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 25/02/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026. - 07/04/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão. - 10/04/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/04/2026. - Desde 15/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1
SP100% · 1