PL 3201/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Cria o catálogo nacional de obras acadêmicas sobre a administração pública

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Sérgio PetecãoApresentada em 16/08/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Tecnologia e internet · Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 16/08/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3201/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 19/08/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. Desde 28/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 797 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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