Atender especificidades da prática advocatícia nas hipóteses que o patrono seja adepto de religião de matriz africana, afro-ameríndia ou…

Onde ela está

1. 06/08/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3059/2024. O projeto vai à publicação.
2. 14/08/2024Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CE e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regim…
3. 27/02/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
4. 11/02/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CE

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
5. 26/03/2026Relatoria com Senadora Augusta Brito na CE

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
6. Desde 02/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 215 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.