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PL 3057/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Alimentação adequada e reconhecimento de boas práticas nas escolas

Propõe garantir alimentação adequada às necessidades nutricionais dos alunos e criar um reconhecimento público para escolas que promovam boa alimentação.

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 06/08/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaA Lei de Diretrizes e Bases da Educação passa a assegurar a oferta de alimentação adequada para suprir as necessidades nutricionais do educando.
Com a propostaA Lei do PNAE (Lei nº 11.947/2009) passa a prever um mecanismo de reconhecimento público de boas práticas na promoção de alimentação adequada e saudável.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes da educação básica
Escolas públicas
Entidades executoras do PNAE

Onde ela está

  1. 06/08/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3057/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 14/08/2024Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CRA e, na sequência, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regim…
  3. 04/09/2024Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CRA
    Texto oficialDistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
  4. 12/11/2024Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2024.
  5. 13/11/2024Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão da não realização da 21ª reunião da Comissão.
  6. 25/11/2024Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.
  7. 02/12/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
  8. Desde 02/12/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 702 dias)
  9. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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