Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/08/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3039/2024. O projeto vai à publicação.
2. 14/08/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regim…
3. Desde 23/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 801 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.