Institui sobre as plataformas de comércio eletrônico a responsabilidade solidária pela venda direta ou indireta de produtos falsificados

Onde ela está

1. 01/08/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3024/2024. O projeto vai à publicação.
2. 14/08/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCDD e, na sequência, à CTFC (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo re…
3. 27/08/2024Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
4. 01/12/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
5. Desde 01/12/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 336 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.