PL dos data centers

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/08/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3018/2024. O projeto vai à publicação.
2. 14/08/2024Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCT e, na sequência, à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo reg…
3. 25/09/2024Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
4. 28/05/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 12ª Reunião (Extraordinária), atendendo aos Requerimentos nº 12 e 13, de 2025-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de Instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”, com a participação de Igor Mar…
5. 15/07/2025Relatoria com Senador Pedro Chaves na CCT

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
6. 11/11/2025Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CCT

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
7. 04/08/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Audiência pública realizada em 04/08/2026, em atendimento aos REQ 6/2026 - CCT, REQ 11/2026 - CCT e REQ 13/2026 - CCT. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14884&codcol=1363
8. Desde 04/08/2026Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 90 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.