PL 3017/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibir a realização de pesquisa eleitoral pela internet e de prognóstico de voto com base em monitoramento da internet

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Castellar NetoApresentada em 31/07/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Tecnologia e internet · Política e eleições

Onde ela está

  1. 31/07/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3017/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 15/08/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CCDD e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. 27/08/2024Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CCDD
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
  4. Desde 04/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 364 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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