PL 3000/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Exame nacional de proficiência para dentistas

Propõe criar um Exame Nacional de Proficiência em Odontologia, alterando a lei que regula o exercício da profissão de dentista.

Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 30/07/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Saúde

O que muda

Com a propostaPassa a existir um Exame Nacional de Proficiência em Odontologia, previsto na lei que regula o exercício da Odontologia.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Cirurgiões-dentistas
Estudantes de Odontologia
Pacientes

Onde ela está

  1. 30/07/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3000/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 14/08/2024Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CE e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regim…
  3. 20/08/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
  4. 04/12/2024Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
  5. 10/12/2024Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialApresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:58.
  6. 10/12/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 10/12/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  7. 12/12/2024Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 79ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/12/2024.
  8. 17/12/2024Aprovada na CE
    Texto oficialEm reunião realizada em 17/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto. À CAS.
  9. 02/09/2025Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
  10. Desde 02/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 427 dias)
  11. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP90% · 2,3 mil
MG81% · 412
BA70% · 338
PE79% · 286
RJ70% · 282
RS68% · 233
PR73% · 222
SC88% · 218
GO71% · 164
DF80% · 150
AL63% · 132
PB77% · 124
Ver os outros 15 estados
PA83% · 118
CE81% · 114
PI83% · 101
ES78% · 97
RN57% · 88
MT82% · 88
AM79% · 80
MA71% · 72
SE70% · 57
MS48% · 54
TO93% · 42
AC90% · 39
RR93% · 28
RO76% · 21
AP90% · 10
Exame nacional de proficiência para dentistas81% sim · 5,9 mil opiniões
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