PL 2999/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto sobre o trabalho de merendeiras e merendeiros escolares

Projeto de lei que trata do trabalho de merendeiras e merendeiros escolares. Está com a relatoria, em análise no Senado.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Janaína FariasApresentada em 30/07/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Educação

Quem é afetado

Merendeiras e merendeiros escolares
Escolas que oferecem merenda

Onde ela está

  1. 30/07/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2999/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 14/08/2024Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CE e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regim…
  3. 27/02/2025Relatoria com Senador Humberto Costa na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  4. Desde 27/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 614 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PA100% · 1
PI100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1
Projeto sobre o trabalho de merendeiras e merendeiros escolares100% sim · 4 opiniões
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