PL 2934/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de IPI e IOF para motos de motoristas profissionais
Propõe isentar de IPI e IOF motos e motonetas nacionais de até 250 cm³ compradas por mototaxistas, motofrete e cooperativas de trabalho.
O que muda
Com a propostaMotos e motonetas nacionais de até 250 cm³ compradas por motociclistas profissionais (mototaxistas ou motofrete) e cooperativas de trabalho ficam isentas de IPI e de IOF.
Quem é afetado
Mototaxistas
Motofrete (entregadores por moto)
Cooperativas de trabalho
Onde ela está
- 17/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2934/2024. O projeto vai à publicação. - 07/08/2024Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 21/11/2024Relatoria com Senador Wilder Morais na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 204 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
SP100% · 1
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