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PL 2905/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Cria a Agência Nacional de Proteção e Defesa Civil e institui o Programa de Auxílio a Vítimas de Desastres

Autoria: Wilder MoraisApresentada em 16/07/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaCria a Agência Nacional de Proteção e Defesa Civil
Com a propostaInstitui o Programa de Auxílio a Vítimas de Desastres
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Onde ela está

  1. 16/07/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2905/2024. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 09/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 239 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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