PL 2798/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Muda quem deve comprar créditos de descarbonização do RenovaBio
Projeto transfere a obrigação de comprar Créditos de Descarbonização (CBIOs) do RenovaBio para os produtores de derivados de petróleo.
O que muda
Com a propostaA obrigação de compra dos Créditos de Descarbonização passa a ser dos produtores de derivados de petróleo.
Quem é afetado
Produtores de derivados de petróleo
Produtores e distribuidores de biocombustíveis
Consumidores de combustíveis
Onde ela está
- 09/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2798/2024. O projeto vai à publicação. - 07/08/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA, e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 24/09/2024Relatoria com Senador Jaques Wagner na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - Desde 24/09/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 769 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMA100% · 29
SP88% · 26
PR100% · 22
MT100% · 8
RS86% · 7
PE100% · 6
SC83% · 6
MG80% · 5
RJ75% · 4
BA50% · 4
MS67% · 3
ES100% · 1
Ver os outros 4 estados
AC100% · 1
CE100% · 1
SE100% · 1
PI100% · 1