PL 2958/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pensão por morte em caso de morte presumida
Propõe que a pensão por morte do segurado possa ser concedida quando sua morte for presumida, e não apenas quando comprovada.
O que muda
Com a propostaA pensão por morte passa a poder ser concedida em caso de morte presumida do segurado da Previdência Social.
Quem é afetado
Segurados da Previdência Social
Dependentes de segurados desaparecidos
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Onde ela está
- 09/07/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2958/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 12/08/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. - 05/09/2024Relatoria com Senador Weverton na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - 09/09/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório. - Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 421 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.