Facilitar doação do IR para fundos da criança e do adolescente

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/07/2024Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3443/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 12/08/2024Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE.
3. 13/08/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
4. 29/10/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/10/2024.
5. 30/10/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 30/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 16/12/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
7. 18/12/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência para a Senadora Damares Alves. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nº’s 1 e 2- CDH.
8. 02/01/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
9. Desde 10/11/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 358 dias)
10. PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.