PL 5962/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer direitos de advogados e advogadas e de defensores públicos e defensoras públicas, bem como para dispor sobre suspensão…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Carmen ZanottoApresentada em 03/07/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Justiça e direitos

Onde ela está

  1. 05/07/2024Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5962/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 12/08/2024Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. Desde 13/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 812 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
GO100% · 1
Estabelecer direitos de advogados e advogadas e de defensores públicos e defensoras públicas, bem como para dispor sobre suspensão…100% sim · 1 opiniões
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