PL 95/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Homologação da partilha ou da adjudicação, bem como para expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: MarangoniApresentada em 03/07/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Justiça e direitos

Onde ela está

05/07/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 95/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
13/08/2024Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ.
Desde 14/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 811 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.