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PEC 26/2024Muda a Constituição

Criação da Zona Franca do Rio Grande do Sul

PEC que acrescenta à Constituição um artigo para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul; aguarda designação de relator.

Autoria: Ireneu Orth; Hamilton Mourão; Izalci Lucas; Damares Alves; Paulo Paim; Jaime Bagattoli; Ciro Nogueira; Esperidião Amin; Eduardo Girão; Jorge Kajuru; Wilder Morais; Flávio Arns; Soraya Thronicke; Jayme Campos; Marcos Rogério; Laércio Oliveira; Lucas Barreto; Cleitinho; Rosana Martinelli; Dr. Hiran; Nelsinho Trad; Margareth Buzetti; Mecias de Jesus; Jorge Seif; Alan Rick; Zequinha Marinho; Ivete da Silveira; Veneziano Vital do RêgoApresentada em 04/07/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaPassa a existir na Constituição um novo artigo (40-A, no ADCT) que cria a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Moradores do Rio Grande do Sul
Empresas que se instalarem na região da Zona Franca

Onde ela está

  1. 04/07/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2024. A proposta vai à publicação
  2. 08/07/2024Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. Desde 09/07/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 847 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS100% · 3
RJ0% · 2
SP50% · 2
MG0% · 1
PE100% · 1
Criação da Zona Franca do Rio Grande do Sul56% sim · 9 opiniões
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