PL 2739/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Punição administrativa para mau uso de alertas de desastres
Projeto que cria sanção administrativa para quem fizer mau uso de sistemas de alerta para desastres. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres.
Quem é afetado
Pessoas ou entidades que usam sistemas de alerta para desastres
Órgãos responsáveis pelos sistemas de alerta para desastres
População que recebe os alertas
Onde ela está
- 04/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2739/2024. O projeto vai à publicação. - 08/07/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CMA e, por fim, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 16/07/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - 04/10/2024Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2024. - 09/10/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/10/2024, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 10/10/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 755 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1