PL 1536/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Perdão e adiamento de dívidas rurais para produtores do RS atingidos por eventos climáticos
Propõe perdão (remissão) e adiamento das parcelas de 2024 de financiamentos rurais de produtores gaúchos em áreas atingidas por eventos climáticos extremos com calamidade ou emergência reconhecidas.
O que muda
Com a propostaConcede remissão (perdão) de parte ou da totalidade das parcelas vencidas e vincendas em 2024 de financiamentos de custeio agropecuário, conforme a ementa.
Com a propostaPosterga (adia) o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 de financiamentos de comercialização e de investimento rural.
Com a propostaRestringe os benefícios a produtores rurais em áreas efetivamente atingidas por eventos climáticos extremos nos municípios gaúchos com calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Quem é afetado
Produtores rurais do Rio Grande do Sul com financiamentos rurais
Municípios gaúchos com calamidade pública ou situação de emergência reconhecidas pelo governo federal
Onde ela está
- 25/06/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 04/07/2024Relatoria com Senador Ireneu Orth na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório. - 12/07/2024Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/07/2024. - 16/07/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. - 16/07/2024Relatoria com Senador Ireneu Orth na Plenário
Texto oficial
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/07/2024. Designado o Senador Ireneu Orth Relator de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 532, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria) - 17/07/2024Votação adiada
Texto oficial
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Matéria retirada de pauta. - Desde 27/08/2024Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 798 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 71
SP71% · 7
MG100% · 2
AC100% · 1
SC100% · 1
RO100% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1