PL 1631/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas…
O que muda
Com a propostaProrrogar até 31 de dezembro de 2025 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul
Com a propostaConfigurar como improbidade administrativa a conduta de deixar de cumprir as referidas metas no âmbito do SUS
Onde ela está
- 21/06/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1631/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 13/08/2024Enviada para análise na Comissão de Constituição
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais. - Desde 14/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 810 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1