PRS 17/2024Resolução interna do Senado
Votação virtual para concessões de rádio e TV em comissão do Senado
Proposta de resolução que obriga a Comissão de Comunicação e Direito Digital a usar votação virtual ao decidir concessões de rádio e TV, e muda a sigla da comissão.
O que muda
Com a propostaNo exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para radiodifusão sonora e de sons e imagens, a comissão passa a usar sistema de votação virtual.
Com a propostaA sigla da Comissão de Comunicação e Direito Digital passa a ser outra, conforme o texto da proposta.
Quem é afetado
Membros da Comissão de Comunicação e Direito Digital
Emissoras de rádio e TV que pedem outorga ou renovação
Senadores
Onde ela está
- 19/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2024. O projeto vai à publicação. - Desde 10/09/2024Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 785 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.