PL 2415/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mesmas regras de planos individuais para planos coletivos

Projeto quer estender aos planos de saúde coletivos normas que hoje valem para planos individuais ou familiares.

Autoria: Flávio ArnsApresentada em 18/06/2024Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaNormas aplicadas aos planos de saúde individuais ou familiares passariam a valer também para os planos de saúde coletivos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Beneficiários de planos de saúde coletivos
Operadoras de planos de saúde
Usuários de planos individuais ou familiares

Onde ela está

  1. 18/06/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2415/2024. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 18/06/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 869 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 2
RO100% · 1
SP100% · 1
Mesmas regras de planos individuais para planos coletivos100% sim · 4 opiniões
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