PL 2347/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados
Cria um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassaria a existir um protocolo nacional com regras para abrigos emergenciais de refugiados.
Com a propostaO protocolo também incluiria refugiados domésticos, ou seja, pessoas deslocadas dentro do próprio país.
Quem é afetado
Pessoas refugiadas e deslocadas
Abrigos emergenciais
Órgãos responsáveis pelo acolhimento emergencial
Onde ela está
- 12/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2347/2024. O projeto vai à publicação. - 07/08/2024Relatoria com Senador Fernando Dueire na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. - 25/11/2024Entrou na pauta de votação da CRE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/11/2024. - 27/11/2024Aprovada na CRE
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6-CRE (de Redação). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Desde 28/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 706 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
MT100% · 1