PL 2326/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pagamento em dobro do BPC para famílias gaúchas em calamidade
Propõe pagar em dobro o Benefício de Prestação Continuada por dois anos às famílias de municípios gaúchos em calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal.
O que muda
Com a propostaFamílias residentes em municípios do Rio Grande do Sul com calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal passam a receber o BPC em dobro.
Com a propostaO pagamento em dobro vale pelo período de dois anos.
Quem é afetado
Famílias beneficiárias do BPC em municípios gaúchos em calamidade ou emergência
Municípios do Rio Grande do Sul com calamidade pública ou situação de emergência reconhecida
Onde ela está
- 12/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2326/2024. O projeto vai à publicação. - Desde 12/06/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 874 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
RS100% · 1