PL 2262/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Assegurar que não seja descaracterizada a condição de segurado especial daquele que comercializa, como pessoa física, produtos processados…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 10/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2262/2024. O projeto vai à publicação. - Desde 25/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 861 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.