Meus temas
PL 2261/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Expansão de telecomunicações em áreas rurais

Propõe diretrizes para ampliar serviços de telecomunicações no campo e altera três leis que tratam do setor e de fundos ligados a ele.

Autoria: Mecias de JesusApresentada em 07/06/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaPassa a estabelecer objetivos e diretrizes para expandir os serviços de telecomunicações em áreas rurais.
Com a propostaAltera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 1997).
Com a propostaAltera as leis que instituem o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998, de 2000) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Lei nº 10.052, de 2000).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Moradores de áreas rurais
Prestadoras de serviços de telecomunicações
Agência reguladora do setor de telecomunicações

Onde ela está

  1. 07/06/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2261/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 08/04/2025Relatoria com Senador Cid Gomes na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
  3. Desde 08/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 575 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Expansão de telecomunicações em áreas ruraisSem opiniões ainda
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado