PL 2226/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Renda básica emergencial para atingidos por eventos climáticos de 2024
Propõe medidas emergenciais de renda básica familiar para quem foi atingido pelos eventos climáticos extremos de abril e maio de 2024, e cria auxílio para trabalhadores.
O que muda
Com a propostaO Poder Público passaria a adotar medidas emergenciais para garantir renda básica familiar às pessoas atingidas pelos eventos climáticos extremos de abril e maio de 2024, conforme o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Com a propostaA Lei nº 8.742, de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), seria alterada.
Com a propostaSeria criado um auxílio emergencial para o trabalhador.
Quem é afetado
Famílias atingidas pelos eventos climáticos de abril e maio de 2024
Trabalhadores
Poder Público
Onde ela está
- 06/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2226/2024. O projeto vai à publicação. - Desde 06/06/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 880 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 2
DF100% · 1