PL 2226/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos…
O que muda
Com a propostaDispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024
Com a propostaCria auxílio emergencial para o trabalhador
Quem é afetado
Onde ela está
- 06/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2226/2024. O projeto vai à publicação. - Desde 06/06/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 880 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 2
DF100% · 1