PL 2192/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa de proteção a crianças e adolescentes indígenas em vulnerabilidade
Cria um programa nacional para proteger crianças e adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade. A matéria está com a relatoria no Senado.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade
Povos indígenas
Onde ela está
- 05/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2192/2024. O projeto vai à publicação. - 05/06/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS e, por fim, à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do R… - 19/05/2026Relatoria com Senador Eduardo Braga na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. - Desde 19/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 169 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.