Institui a Política Nacional de Acolhimento às Vítimas de Lawfare

Onde ela está

1. 29/05/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2123/2024. O projeto vai à publicação.
2. 05/06/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 09/07/2024Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
4. 24/04/2025Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
5. 09/09/2025Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
6. Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.