PLP 103/2024Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Excluir dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 28/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 103/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. - 05/06/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE. - 09/07/2025Relatoria com Senador Alan Rick na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório. - Desde 09/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 481 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 1