PL 2077/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre o percentual de receitas sobre a lavra de recursos minerais que deverá ser investido em pesquisa e inovação e para criar Taxa…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 27/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2077/2024. O projeto vai à publicação. - 28/06/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CCT
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 28/06/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 858 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.