PL 2036/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição de cancelar plano de saúde de idosos e pessoas com deficiência
Proposta que proíbe a operadora de plano de saúde de cancelar unilateralmente o vínculo de pessoas idosas e com deficiência.
O que muda
Com a propostaFica vedada a rescisão unilateral do vínculo de pessoa idosa com o plano de saúde pela operadora.
Com a propostaFica vedada a rescisão unilateral do vínculo de pessoa com deficiência com o plano de saúde pela operadora.
Quem é afetado
Pessoas idosas que têm plano de saúde
Pessoas com deficiência que têm plano de saúde
Operadoras de planos de saúde
Onde ela está
- 23/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2036/2024. O projeto vai à publicação. - 04/09/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai às CDH, CAS e CTFC, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regiment… - 17/09/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 17/10/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025. - 22/10/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 70ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). - 03/11/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 20/02/2026Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/02/2026. - 25/02/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 25/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026. - 04/03/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 04/03/2026, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 04/03/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 244 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 8
ES86% · 7
RJ100% · 4
N/Inf100% · 2
PR100% · 1
RO100% · 1
RS100% · 1
PE100% · 1
MG100% · 1
PA100% · 1
DF100% · 1