PL 1930/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social dos associados nas instituições financeiras constituídas sob a forma…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 20/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1930/2024. O projeto vai à publicação. - 04/06/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 08/04/2025Relatoria com Senador Wilder Morais na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. - 23/10/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas
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A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, a anexação do presente Projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025. À Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025. - 14/05/2026Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 16ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 3)”. Participaram da audiência: 1. Soraya Albernaz Alves Figlioli, Super… - Desde 23/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 376 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CTCIVILDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.