PL 1897/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política de apoio à saúde mental em desastres ambientais
Cria uma política nacional de apoio psicossocial para desastres ambientais, com foco em prevenção, promoção e pós-venção em saúde mental.
O que muda
Com a propostaInstitui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial voltada a desastres ambientais, com orientações sobre prevenção, promoção e pós-venção em saúde mental.
Com a propostaAltera a Lei 12.608/2012, que trata da proteção e defesa civil, para incluir as novas orientações nesse contexto.
Com a propostaAltera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem que a ementa detalhe qual mudança trabalhista será feita.
Quem é afetado
Pessoas afetadas por desastres ambientais
Trabalhadores abrangidos pela CLT
Órgãos de defesa civil e de saúde
Onde ela está
- 16/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1897/2024. O projeto vai à publicação. - 20/05/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime… - Desde 29/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 888 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1