Simplificar o licenciamento ambiental de empreendimentos aquícolas

Onde ela está

1. 15/05/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1851/2024. O projeto vai à publicação.
2. 20/05/2024Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CRA e, na sequência, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime…
3. 31/10/2024Relatoria com Senador Jorge Seif na CRA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
4. 25/02/2025Relatoria com Senador Giordano na CRA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
5. 18/03/2026Relatoria com Senador Jorge Seif na CRA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
6. 14/05/2026Relatoria com Senador Hermes Klann na CRA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
7. Desde 01/09/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 63 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.