Dispõe sobre o Benefício Eventual por Desastre e o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências

Onde ela está

1. 14/05/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1816/2024. O projeto vai à publicação.
2. 20/05/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CCJ e à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesm…
3. Desde 29/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 888 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.