PDL 263/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 855, de 23 de abril de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que proíbe a…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Soraya ThronickeApresentada em 14/05/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Economia e negócios

Quem é afetado

14/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 263/2024. O projeto vai à publicação
23/05/2024Enviada para análise na Comissão de Assuntos Sociais
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/02/2026Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Desde 12/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 264 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

33% · 3

100% · 1