PL 1793/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa de socorro a empresas de comunicação e telecom atingidas por enchentes no RS
Cria o PesTelecom, programa emergencial de apoio às empresas de comunicação e telecomunicação atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa Emergencial de Socorro (PesTelecom) para pessoas jurídicas dos setores de comunicação e telecomunicação atingidas pelas enchentes no RS em 2024.
Quem é afetado
Empresas dos setores de comunicação e telecomunicação
Empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024
Onde ela está
- 14/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1793/2024. O projeto vai à publicação. - 20/05/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CCJ e à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mes… - Desde 29/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 888 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
MG100% · 1
SP100% · 1