PL 890/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Instituir e disciplinar as práticas colaborativas como método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 13/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 890/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 03/06/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 03/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 883 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.