PL 1751/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Permitir que os sindicatos ou as colônias de pescadores declarem como embarcação miúda aquela utilizada por pescador artesanal, sem…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Padre JoãoApresentada em 09/05/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Previdência e aposentadoria

Onde ela está

10/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1751/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22/05/2024Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A matéria vai à CRA.
12/06/2024Relatoria com Senador Flávio Arns na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
25/02/2025Relatoria com Senador Weverton na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
Desde 25/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 616 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1