PL 1750/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Isenta os Municípios da comprovação de adimplência para liberações de verbas destinadas a minimizar as situações de emergência, de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Paulo MagalhãesApresentada em 09/05/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família

Onde ela está

  1. 10/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1750/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 22/05/2024Enviada para análise na CTFC
    Texto oficialA matéria vai à CTFC e posteriormente à CAE.
  3. Desde 23/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 894 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
PR100% · 1
SP100% · 1
Isenta os Municípios da comprovação de adimplência para liberações de verbas destinadas a minimizar as situações de emergência, de…100% sim · 3 opiniões
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