PL 3542/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Determinar a obrigatoriedade da disponibilização nas bibliotecas públicas de livros em formatos acessíveis, além de tecnologias assistivas…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Edna HenriqueApresentada em 09/05/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

10/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3542/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22/05/2024Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
22/07/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
Desde 22/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 833 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.