PL 1679/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Oriovisto GuimarãesApresentada em 08/05/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família

Onde ela está

08/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1679/2024. O projeto vai à publicação.
13/05/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.537, 1.552, 1.679 e 1.745, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à …
05/06/2024Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
Desde 05/06/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 881 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.