Prever obrigação do INSS comunicar as empresas sobre andamentos de situações previdenciárias envolvendo seus empregados

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/05/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1668/2024. O projeto vai à publicação.
2. 13/05/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/07/2024Relatoria com Senador Weverton na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
4. Desde 21/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 619 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.