PL 1667/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança no pagamento de salários na CLT (PL 1667/2024)
Projeto que altera o artigo 459 da CLT para acrescentar um parágrafo segundo; a ementa não detalha o conteúdo da mudança.
O que muda
Com a propostaO artigo 459 da CLT passa a ter um parágrafo segundo novo. A ementa não informa o conteúdo dessa regra.
Quem é afetado
Trabalhadores regidos pela CLT
Empregadores
Onde ela está
- 08/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1667/2024. O projeto vai à publicação. - 13/05/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 09/07/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 03/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 274 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.