PL 1666/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto altera regra da CLT sobre o artigo 135
PL 1666/2024 altera o artigo 135 da CLT. A ementa não detalha a mudança. Está pronto para pauta em comissão.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Trabalhadores regidos pela CLT
Onde ela está
- 08/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1666/2024. O projeto vai à publicação. - 13/05/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 09/07/2024Relatoria com Senador Weverton na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - 15/04/2026Relatoria com Senador Dr na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - Desde 06/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 121 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).