Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública

Onde ela está

1. 07/05/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1580/2024. O projeto vai à publicação.
2. 13/05/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/07/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
4. Desde 09/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 847 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.