PLP 75/2024Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul com a União nos anos de 2024, 2025 e 2026, em…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 06/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 75/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. - 13/05/2024Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE. - Desde 14/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 903 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
PB100% · 1